Governo estende prazos de validade de documentos pessoais
O governo português alargou o prazo de validade dos documentos expirados. Falo então dos documentos de identificação, tais como Carta de condução ou cartão de cidadão. A validade dos documentos ficou alargada até 31/12/202. Tudo isto devido aos constrangimentos de circulação e marcações devido à pandemia.
“O cartão de cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações, cuja validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021″, lê-se em Diário da República.
Os documentos referidos continuam a ser aceites nos mesmos pressupostos, após 31 de dezembro de 2021, desde que o seu titular do documento consiga provar que procedeu ao agendamento da respetiva renovação.
Para além da carta de condução e cartão de cidadão, esta medida foi alargada aos seguintes outros documentos:
- Licenças e autorizações, bem como cartões de beneficiário familiar de ADSE.
- Certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil;
- Atestados médicos de avaliação de incapacidade que expirem em 2021;
- Certidões;
- Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional;
Esta medida entrou em vigor no passado dia 18 de março de 2021 e tem como principal objetivo tentar que algum aspeto essencial da vida dos cidadãos não fique comprometida por este tipo de problema.
Bruno Vicente, 20/03/2021
