Vencimento

Vencimento (data de) Data de início da produção de efeitos e do cumprimento das obrigações contratuais. Nos termos da lei, é também a data em que os prémios, das Apólices de (UM ANO E SEGUINTES), são devidos.

Tempo de Trabalho

Tempo de Trabalho Além do período normal de laboração, o que proceder o seu início. em actos de preparação ou com ele relacionados, e o que se lhe seguir, em actos também com ele relacionados, e ainda as interrupções normais ou forçosas de trabalho.