Brevemente já não terá que afixar o dístico do seguro no vidro do seu carro

O parlamento aprovou um projeto da iniciativa liberal para deixar de ser obrigatório a afixação do dístico do seguro no vidro do carro. Até agora era o único documento que teria que afixar no vidro da viatura, mas, em breve, deixará também de o ser. Algo que já seria há bastante tempo esperado e expectável, fora agora a parlamento, e aprovado pela maioria dos partidos. Este projeto obteve os votos favoráveis do PS, IL, PCP, BE e PAN. Já o Chega votou contra, enquanto o PSD e o Livre se abstiveram.

A IL refere no projeto “Num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”.

O ano de 2012 foi o ano em que deixou de ser obrigatório a afixação do selo da inspeção periódica, através do Decreto-Lei n.º 144/2012 de 11 de julho. Não deixa de ser obrigatório ter o documento dentro do carro e, sempre que necessário, apresentar perante as autoridades. Caso contrário incorre numa contraordenação que pode ir dos 60€ aos 300€. Acredita-se que o mesmo se passará com o documento do seguro. Não deixará de ser exigido o documento estar dentro da viatura, para apresentar quando necessário. Apenas ficará isenta a sua afixação.

Estes projetos agora vão ainda ser discutidos na especialidade para ainda voltarem, posteriormente, a ser debatidos e votados na generalidade e poder ser promulgado pelo Presidente da República.