Caducidade
Extinção de um direito ou por decurso do prazo de vigência do mesmo, ou por se tornar ineficaz o seu exercício, em consequência de acontecimentos ou circunstâncias supervenientes ao início do contrato.
Extinção de um direito ou por decurso do prazo de vigência do mesmo, ou por se tornar ineficaz o seu exercício, em consequência de acontecimentos ou circunstâncias supervenientes ao início do contrato.